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CDS-PP quer nova comissão de inquérito para avaliar Banco de Portugalpublicado

09 Julio 2009

Portugal

 O CDS-PP promete avançar, na próxima legislatura, com uma proposta para um novo inquérito parlamentar sobre o desempenho do Banco de Portugal na supervisão do Banco Português de Negócios. A iniciativa do partido de Paulo Portas, que acusa o PS de ter acudido ao "camarada" Vítor Constâncio, colhe críticas à esquerda, mas encontra alguma abertura no seio do PSD.Comentar Artigo Aumentar a fonte do texto do Artigo Diminuir a fonte do texto do Artigo Ouvir o texto do Artigo em formato �udio Ao cabo de seis meses de trabalhos, com um total de 54 audições na Assembleia da República, a deputada socialista Sónia Sanfona redigiu um relatório que mereceu a rejeição de todos os partidos da Oposição representados na comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN. Da esquerda à direita ouviu-se a denúncia de uma redacção talhada à medida do Governo e com a preocupação de isentar o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, de responsabilidades em falhas de supervisão.
A redactora socialista incluiu, na versão final, 16 propostas formuladas por comunistas e sociais-democratas. Um acerto insuficiente para evitar uma aprovação monocromática do documento, ou para dissuadir os democratas-cristãos de acentuarem as críticas a Vítor Constâncio, que já inscreveram o escrutínio do supervisor na agenda da próxima legislatura, após as eleições legislativas de 27 de Setembro.

À luz da premissa de que "é preciso terminar o trabalho que foi feito pela comissão de inquérito", o presidente do CDS-PP garantiu esta quarta-feira que o Parlamento vai ser chamado a ponderar um novo processo de inquérito relativo ao Banco de Portugal independentemente dos resultados eleitorais. Na mira do inquérito desejado por Paulo Portas poderia estar não só o BPN mas também o Banco Privado Português.

O "rolo compressor da maioria absoluta"

"Em qualquer outro país, o que foi apurado na comissão teria consequências. O trabalho do Parlamento para apurar as falhas do supervisor deve continuar. Do nosso ponto de vista, são falhas graves. Isso significa a substituição do governador", reiterou Paulo Portas em conferência de imprensa.

Quanto ao comportamento da maioria, o líder do CDS-PP condena o que diz ser uma manobra de contornos partidários para desculpabilizar o governador do Banco de Portugal, antigo secretário-geral socialista. Segundo Portas, o PS, através do "rolo compressor da sua maioria absoluta, julga que está a salvar um camarada, mas o que está a dizer é que o supervisor pode continuar a adormecer em serviço".

O mandato de Constâncio termina em 2011, mas o partido de Paulo Portas reafirma que o actual governador já não reúne condições para se manter no cargo. "No actual regime do regulador", salienta o presidente do CDS-PP, Vítor Constâncio "só é substituível ou por decisão própria, ou no quadro institucional dos bancos centrais europeus através do cometimento de falha grave".

Para Portas, ao subscrever conclusões que "nem sequer admitem falhas", a maioria socialista "está a dar um sinal de que a política de supervisão não mudará".

PS acusa CDS-PP de procurar "vingança pessoal"

A proposta dos democratas-cristãos leva o Rato a acusar a liderança de Paulo Portas de visar uma "vingança pessoal" contra Vítor Constâncio. A primeira reacção socialista coube ao deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada da maioria. O Parlamento, disse, "faz a crítica política", por oposição a "dar respostas a vinganças pessoais ou obstinações de algum grupo parlamentar ou líder político".

"A proposta do CDS-PP mais não é do que uma vingança pessoal contra o doutor Vítor Constâncio", argumentou Ricardo Rodrigues, evocando um relatório publicado no início da actual legislatura pelo Banco de Portugal a atribuir ao Governo PSD/CDS-PP "um défice superior a seis por cento".

No entender do deputado socialista, "o que há a fazer agora é dirigir as atenções para o Ministério Público", uma vez que "o caso do BPN é um caso de polícia neste momento": "Investigámos tudo o que havia para investigar, os factos constam do relatório e as conclusões da comissão são políticas".

PSD admite dar luz verde a novo inquérito parlamentar

Do flanco social-democrata saiu um sinal de abertura perante a proposta do CDS-PP. Sem deixar de criticar a oportunidade da intervenção de Paulo Portas, o deputado do PSD Hugo Velosa admitiu que o partido de Manuela Ferreira Leite pode vir a apoiar a formação de uma nova comissão de inquérito parlamentar.

"Em princípio, se houver uma solução que possibilite ir mais longe, nós apoiaremos", afirmou o deputado social-democrata, em declarações à agência Lusa. Hugo Velosa acrescentou, contudo, que "agora não é altura para se falar disso": "Esta comissão que terminou foi muito trabalhosa e os resultados finais foram frustrantes".

"Cada coisa a seu tempo. Não vamos comentar sem saber qual vai ser a composição do Parlamento após as eleições que se aproximam. Na altura certa, aparecendo uma proposta desse género e uma vez que, do ponto de vista dos princípios, gostaríamos de ter ido mais longe, o PSD apoiaria sempre", concluiu Hugo Velosa.

PCP afirma que proposta "não é séria"

Os comunistas inscrevem a proposta do CDS-PP no plano do combate eleitoral. No "plano do debate político", reagiu Honório Novo, "a proposta não é séria". E a Paulo Portas, "em período pré-eleitoral, só falta mergulhar no Rio Tejo, como alguns já fizeram no passado", atirou o deputado do PCP, numa alusão a Marcelo Rebelo de Sousa.

"Quando e se fizer sentido, estaremos cá a falar sobre factos concretos e não questões virtuais. Se o doutor Paulo Portas quiser, quando convier à sua estratégia eleitoral, pode propor 50 comissões de inquérito", ironizou o deputado comunista.

"Isto não significa que as questões levantadas na comissão de inquérito não sejam importantes. A supervisão falhou no BCP, no BPN e, ao que me parece, também no BPP", ressalvou.

Proposta do CDS-PP é "mais do campo da propaganda"

"Essa proposta não é para levar a sério". É desta forma que João Semedo responde à iniciativa dos democratas-cristãos, que, vinca o deputado do Bloco de Esquerda, "é mais do campo da propaganda do que da política".

"Paulo Portas pode não ter gostado das conclusões. Eu também não gostei e votei contra. Agora, o que é preciso aproveitar é a informação recolhida na comissão de inquérito sobre o que se passou no grupo BPN-SLN [Sociedade Lusa de Negócios] e sobre a supervisão que devíamos ter e não temos", sublinhou o parlamentar bloquista.

O "assunto", prosseguiu João Semedo, "não fica naturalmente encerrado, mas não se justifica uma nova comissão".

"Algumas das recomendações da comissão no que toca ao reforço de legislação são bem mais importantes para impor regras de transparência no terreno. O mais importante e com isto não está o doutor Paulo Portas preocupado é que a actividade bancária, em particular, e o mundo dos negócios, em geral, não tenham a promiscuidade com a política revelada pelo grupo BPN/SLN", concluiu o deputado.

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