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Código do Trabalho: Governo garante que caducidade não é negociável

14 Mayo 2008

Empresa

Há uma meia-dúzia de pontos que não são negociáveis e a caducidade é um deles. A proposta, nos seus termos concretos, podemos ajustá-la, podemos discuti-la. A figura em si [da caducidade] não estaremos disponíveis para que ela desapareça do nosso quadro legal do ponto de vista das relações laborais", garantiu o titular da pasta do Trabalho e Solidariedade Social, no final de uma reunião em sede de concertação social.

Quanto à arbitragem, "pensamos que esta figura melhora a situação actualmente existente. Se alguém nos apresentar uma proposta melhor, estamos disponíveis para ouvi-la, discutí-la e se ela servir melhor os interesses das partes, o Governo não tem uma posição radical sobre essa questão".

No final deste terceiro encontro, no âmbito da discussão do novo Código do Trabalho, os sindicatos da CGTP e da UGT mostraram o seu desagrado face ás posições do Executivo, que apenas receberam parecer favorável da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

"A arbitragem que está a ser proposta não tem, rigorosamente, sentido nenhum. Em primeiro lugar, porque não resolve o problema da caducidade, porque ela está prevista para funcionar decorrido um ano da caducidade ter operado, o que significa que há um período de vazio de, no mínimo, um ano", afirmou Joaquim Dionísio, da CGTP.

Para a Intersindical, a arbitragem necessária agora proposta pelo Governo, "se porventura tivesse algum sentido, teria que ser colocada antes da convenção desaparecer e não depois da convenção ter desaparecido já há um ano".

"É claro que já hoje há caducidade e hoje a caducidade não prevê nenhum mecanismo de resolver o problema do vazio subsequente", afirmou, por seu turno, João Proença.

O secretário-geral da UGT frisou que a sua organização "bateu-se para que sempre que haja caducidade possa haver, ao fim de um ano, arbitragem automática".

"Não é porque a UGT queira a arbitragem, quer é que exista um mecanismo que obrigue as partes a empenharem-se", adiantou.

Posição diferente têm os patrões, conforme referiu Gregório da Rocha Nova, dirigente da Confederação da Indústria Portuguesa para a área jurídico-laboral: "A CIP continua e defender que a caducidade não foi efectivamente nenhuma catástrofe. Para nós, o problema da caducidade das convenções é um problema perfeitamente natural, veio a revelar-se um instrumento potenciador de negociação e não, ao contrário".

O Governo e parceiros sociais voltarão à mesa das negociações na próxima semana.

R.T.P.

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