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Concertação Social debate revisão do Código de Trabalho

23 Abril 2008

Empresa

Sindicatos, patrões e Governo estão reunidos para debater as propostas para a revisão do Código de Trabalho. A simplificação da carga processual dos despedimentos individuais e a adaptabilidade dos horários são os pontos mais polémicos.

O Governo entregou aos parceiros sociais um documento com as propostas de alteração ao Código e que, por sua vez, será objecto de contra-propostas. O Executivo, representado na reunião da Concertação Social pelo próprio primeiro-ministro, quer conseguir um acordo global.

As centrais sindicais esperam que o Partido Socialista não se esqueça das posições defendidas enquanto na Oposição.

Alargamento da licença parental

O alargamento da licença parental até 12 meses desde que partilhada pelos dois elementos do casal é uma das propostas do Governo no documento a entregar aos parceiros. Esta é uma medida que visa conciliar a vida profissional e pessoal mas que poderá desagradar ao patronato.

A "licença de parentalidade inicial" prevê a divisão de cinco meses de licença pagos a 100 por cento e ir até aos seis meses se os pais aceitarem receber 83 por cento do vencimento.

Quanto a licenças superiores a seis meses, estas implicam o pagamento de 25 por cento do vencimento bruto.

O Governo contempla ainda o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai, aquando do nascimento do filho.

O registo como trabalho a tempo completo para efeitos da segurança social do trabalho a tempo parcial para acompanhar filhos menores é a última das medidas do Executivo para incentivar a natalidade.

Nova taxa social para empresas por cada trabalhador independente

A criação de uma nova taxa social a aplicar às empresas que contratem a recibo verde, por cada trabalhador independente, também consta das propostas do Executivo e visa combater os falsos recibos verdes. A taxa vai reduzir o custo social dos trabalhadores independentes.

A revisão da taxa contributiva dos trabalhadores, que passa a incidir sobre o rendimento líquido em vez do volume de facturação, inclui-se igualmente na proposta governamental.

Para combater os contratos a termo, o Governo propõe a redução do período máximo dos contratos a termo de seis para três anos. O ministro do Trabalho, presente no encontro com os parceiros, referiu que mais de metade do custo do desemprego resulta da cessação deste tipo de contratos.

Taxa Social Única diferente para efectivos e a prazo

Uma outra medida passa pela diferente taxa social única (TSU) a cobrar às empresas caso os trabalhadores sejam efectivos (diminuição da TSU) ou tenham contratos com termo (aumento da TSU).

O valor actual da TSU cobrado às empresas é de 23,75 por cento sobre o vencimento bruto de cada trabalhador.

As preocupações de sindicatos e patronato

O combate à precariedade laboral, ao reforço da negociação colectiva e a alteração dos motivos para despedimento por justa causa são assuntos prioritários para os sindicatos, conforme adiantou à RTP João Proença, da UGT.

Já a flexibilidade, geográfica e funcional, é uma das principais preocupações testemunhadas por José António Silva, da Confederação do Comércio e Serviços.

RTP

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