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Crédito ao consumo tem taxa ...

14 Abril 2008

Franquicias en Portugal

Nova directiva prevê prazo de 14 dias para consumidor mudar de ideias
A taxa de juro aplicada ao crédito em consumo em Portugal, no ano passado, foi de 12 por cento, ou seja o dobro da taxa mais baixa registada na União Europeia (UE).

O alerta foi feita esta sexta-feira pela Comissária Europeia para a Protecção dos Consumidores, Meglena Kuneva, no seminário «Serviços Financeiros e a Defesa do Consumidor», promovido pela Deco.

«Estamos preocupados com a divergência das taxas de juro no âmbito do crédito ao consumo. Esta divergência evidencia o enorme potencial de um mercado interno a funcionar correctamente», refere a responsável.

Maior transparência

A Comissária Europeia chamou ainda a atenção para a adopção, já este mês, da nova directiva em matéria de crédito aos consumidores no sector dos serviços financeiros. «Esta directiva irá contribuir para abrir o mercado completamente o mercado de 800 mil milhões de euros de crédito ao consumo da UE, instituindo novas normas relativamente à informação e aos direitos dos consumidores», salienta.

Isso significa, no entender do mesma, que todos os consumidores que contraiam um empréstimo no espaço europeu irão receber a mesma informação normalizada. «Essa informação será fornecida, em toda a UE, através de uma ficha europeia de informação normalizada comparável. Será adoptado igualmente um novo método, em toda a UE, para cálculo da taxa anual de encargos, para que os consumidores possam ver o custo real do seu crédito».

Possibilidade da alterar decisão

Ao mesmo tempo, esta directiva introduz um prazo de 14 dias para que os consumidores possam alterar a sua decisão em relação ao crédito pedido. «Confirma igualmente o direito de reembolso antecipado do empréstimo a qualquer momento», conclui.

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