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Governo demarca-se das propostas do relatório

14 Octubre 2009

Portugal

O relatório do grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, encomendado em Janeiro pelo Governo, foi ontem apresentado com pompa no salão nobre do Ministério das Finanças, a duas centenas de directores e quadros superiores do ministério. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo em gestão demarcou-se das propostas do relatório final.

"Este Governo não perfilha este relatório", afirmou Carlos Lobo (foto). Nele, "há matérias com as quais concordo, outras discordo". "Este não é um relatório para o Governo, mas para o país", que o deverá debater aprofundadamente, disse noutra altura depois de insistentes perguntas dos jornalistas para manifestar a sua posição ou a do Governo sobre as ideias do relatório de mais de 800 páginas, elaborado por 28 pessoas.

A equipa foi coordenada por António Carlos Santos e António Ferreira Martins e a encomenda era a de dar "especial ênfase aos objectivos da competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal, num quadro de consolidação orçamental". Foram formados cinco subgrupos - novas tendências da política orçamental, reforma dos impostos sobre o rendimento e sobre o património, fiscalidade indirecta e nova relação com o contribuinte. Distribuiram-se tarefas, ouviram-se entidades e apresentaram-se centenas de propostas, embora - segundo opiniões recolhidas - sem uma lógica conjunta de estudo.

O traço comum foi o de colmatar - como afirmou o coordenador do grupo para a reforma do imposto sobre o rendimento, Rui Morais - "a insuportável complexidade", a natureza labiríntica, confusa, do actual sistema fiscal, em que a lei é ferida por inúmeras excepções, fruto de alterações legislativas muitas vezes casuísticas, sem qualquer análise de custo/benefício e - como afirmou o secretário de Estado - "amiúde dependente do jogo da persuasão de grupos organizados ou do jogo político-partidário de curto prazo". Mas, após a sessão de quase três horas, Carlos Lobo recusou comprometer-se com qualquer uma das propostas apresentadas. Começou por sustentar que se tratava de um relatório técnico - "o sistema fiscal é demasiado importante para ser deixado aos políticos". Depois, alegou que era para suscitar a discussão pública - o Governo tem de ter a "humildade de o devolver à sociedade civil". Finalmente, aceitou pronunciar-se sobre algumas das propostas.

Redução da taxa média do IVA de 20 para 19 por cento? "Não há descida, nem subida de impostos", repetindo o ministro das Finanças numa entrevista ao jornal Expresso. Tributação das mais-valias bolsistas a uma taxa de 20 por cento? Trata-se de uma "coincidência" se a proposta está acautelada no programa eleitoral do PS ao referir que seguirá as "melhores práticas" dos países da OCDE. "Caberá ao próximo Governo tomar uma posição." Modelo dual de IRS, propostas para IMI e IMT, separação das declarações de IRS para casados? Nada disse.

Na intervenção de encerramento, Carlos Lobo explicou que nomeou este grupo de trabalho porque "os tempos são de mudança" e "o sistema fiscal (...) deve ser encarado como um instrumento adaptável, móvel, sensível às várias realidades".

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