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Governo deve pronunciar-se esta semana sobre o BPP

12 Mayo 2009

Portugal

O Governo pode anunciar esta semana que vai reembolsar, de forma faseada, os clientes do Banco Privado Português (BPP) com aplicações em produtos de retorno absoluto (garantia de capital e juros), associados a investimentos de 1,2 mil milhões de euros. Este é o mote do plano que está a ser estudado no Banco de Portugal (BdP) que hoje deve apresentar ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a posição dos supervisores sobre o futuro do BPP.

A proposta do Banco de Portugal não é vinculativa, mas quando chegar às mãos do Governo [provavelmente ainda hoje depois da reunião do conselho de administração do supervisor], terá sido já consensualizada com o ministro das Finanças e com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que ontem fez chegar a Vítor Constâncio a sua opinião.

O BdP e a CMVM não devem pronunciar-se de forma taxativa sobre o projecto de viabilização do BPP, apresentado por Adão da Fonseca, indicado por Vítor Constâncio para gerir a instituição nesta fase de transição. O plano prevê a ida ao fundo de recapitalização do Estado, em 150 milhões de euros, e a contratação de um empréstimo junto da banca privada, com aval público. Tudo indica que os supervisores considerem a proposta de difícil execução, tendo em conta a exigência de injecção de fundos públicos e privados, designadamente pelo impacto que tem nos contribuintes. E evidenciarão que o desfecho do BPP deve ser mantido em stand by (continuam em cima da mesa várias soluções) até ser resolvida a situação dos clientes com activos de retorno absoluto que reclamam tratamento idêntico ao dos depositantes.

Um estudo da CMVM, realizado junto de clientes do BPP que subscreveram estes produtos, revelou que o seu perfil de risco é idêntico ao de um depositante, na medida em que o capital foi entregue ao BPP numa lógica de tesouraria (a três meses e a seis meses). Isto apesar de formalmente não se tratar de depósitos.

A expectativa é que o Estado avance com o dinheiro aplicado nos activos de capital garantido, começando por reembolsar (numerário ou dívida pública) parcialmente os clientes do BPP. A restante parte do capital deverá ser entregue ao longo de um período não muito longo. Em troca, os clientes de retorno absoluto entregam ao Estado os seus activos que valem agora cerca de 700 milhões de euros (menos 500 milhões de euros), e que serão incluí-

dos num fundo de investimento. O objectivo é garantir que com o passar da crise os activos se valorizem à medida que se vão vencendo as aplicações (o último vencimento ocorrerá em 2027).

O pagamento aos clientes do BPP com produtos de capital garantido poderá ser assumido directamente pelo Estado ou através de recurso a financiamento bancário sustentado num aval associado aos activos entregues ao fundo. Neste caso, no final do prazo acordado os bancos vendem o património e recuperam parte do crédito, comprometendo-se o Estado a pagar o diferencial que faltar.

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