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Queixa contra gestores do BCP chega ao MP na próxima semana

15 Mayo 2008

Empresa

O processo levantado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em torno dos indícios de manipulação de mercado, no âmbito do caso BCP, está praticamente concluído e deverá chegar ao Ministério Público na próxima semana, na sequência de uma deliberação do conselho directivo do regulador. Isto mesmo revelou o presidente da CMVM, Carlos Tavares, ontem, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças.

"Este processo tem consequências criminais e as responsabilidades são individuais", disse Carlos Tavares, numa referência aos gestores do BCP que alegadamente beneficiaram da manipulação de mercado. "Caberá, depois, ao Ministério Público averiguar sobre as essas responsabilidades individuais", completou.

O presidente do regulador português de mercados financeiros adiantou ainda que estão em curso ainda três processos de acusação, envolvendo a prestação de informação falsa à CMVM, a violação das regras de prestação de informação privilegiada e a venda de acções próprias a clientes do retalho. No caso deste último, Carlos Tavares sublinhou que "já foram ouvidos os intermediários financeiros envolvidos e o processo está nas mãos do conselho directivo, estando praticamente pronto para ser decidido".

Em paralelo, encontra-se também um processo em fase de instrução, que diz respeito à prestação de informação financeira não verdadeira. Carlos Tavares anunciou ainda a existência de três outros processos em fase de análise, respeitantes ao cumprimento dos deveres por parte de intermediários financeiros - processo aberto numa lógica de defesa do mercado -, à actuação dos auditores e um outro relativo à comunicação pelo BCP de informações prestadas no dia 23 de Dezembro do ano passado. Neste último processo em análise, a CMVM pediu ao BCP que informasse o mercado se todas as situações relacionadas com eventuais ilícitos estavam reflectidas nas contas de 2007. "Como se comprovou através da investigação da CMVM, nem todas as consequências estavam incluídas nas contas, apesar do BCP ter dito o contrário", adiantou Carlos Tavares.

No final desta apresentação, o deputado do PCP, Honório Novo revelou que o grupo parlamentar do seu partido irá requerer que os dados partilhados ontem por Carlos Tavares passem a fazer parte do processo da comissão de inquérito ao caso BCP, por serem "muitos relevantes e muito actuais".

O presidente da CMVM esclareceu igualmente que todas as conclusões preliminares apresentadas por si à Assembleia da República em Dezembro último permanecem "inteiramente válidas, estão mais reforçadas e mais documentadas". Estas conclusões preliminares incluíam, entre outras questões, que o BCP tinha prestado informação nem sempre verdadeira e completa, e que o banco assumiu todo o risco do financiamento através de offshores das carteiras de acções próprias.

Diário de Notícias

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