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Separação da TV Cabo ...

13 Noviembre 2007

Franquicias en Portugal

Separação da TV Cabo não convence Bruxelas

A comissária europeia Vivianne Reding sublinha que a separação da PT Multimédia da Portugal Telecom é insuficiente para garantir a abertura do mercado de telecomunicações nacional.
Vivianne Reding, defende que os reguladores como a Anacom devem poder forçar a separação entre os negócios de retalho e grossista nos operadores históricos, como a PT.

Em entrevista ao mesmo jornal, a Comissária Europeia das Telecomunicações apresenta o pacote que promete desmantelar os gigantes e abrir o mercado à concorrência.

Este pacote é uma boa ou má notícia para os operadores históricos como a PT?

São boas notícias para a Europa, para os mercados e para os consumidores. Como diz o presidente Barroso as frequências de rádio não têm fronteiras, mas elas continuam a existir neste sector. Isso não deixa a indústria tirar partido do mercado interno de 500 milhões de consumidores.

Ou seja, esta abertura é feita à custa das forças dominantes no mercado?

Precisamos de abrir o mercado, porque só isso trará investimento e baixos preços. O que a Europa precisa não é de novos monopólios é de concorrentes que ofereçam o que o consumidor precisa.

Uma das ideias chaves desta proposta é um regulador europeu. Como se relaciona com as autoridades nacionais?

Vamos ter os 27 reguladores sentados à mesa a decidir juntos, por maioria, os remédios para o mercado. Não vai ser um mínimo denominador comum.

Todos os Estados estarão representados nesta estrutura?

Sim. Será como a Comissão ou o Banco Central Europeu. Há um presidente que é proposto pelos reguladores.

Com competências próprias além supervisionar os reguladores?

Vai resolver problemas de segurança, de ciber-ataques, por exemplo, o que é bom para os Estados pequenos que não têm a mesma capacidade para responder a estes problemas.

A nova estrutura pode demitir o presidente da Anacom?

Não. Mas tem de ser independente.

Outro elemento fracturante é a separação funcional. De onde vem esta ideia?

Os reguladores nacionais têm toda uma série de instrumentos. Mas ainda não tem esta possibilidade de abrir o mercado, separando acesso à rede e serviços, se não é competitivo. Em muitos países este remédio está a ser introduzido na lei. É o caso do Reino Unido. Suécia e Itália estão a fazê-lo. Espanha, Grécia, Irlanda e Polónia estão a ponderar.

Esta separação tem um preço para os incumbentes. Quem o vai pagar?

É uma questão a negociar entre o operador histórico e o regulador. Já foi feito no Reino Unido. O que é interessante é que se comparar a performance dos preços das acções da British Telecom (BT) e da Deustche Telecom, no momento da separação da BT o preço da acção superou a da empresa alemã.

Diário Económico

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