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Sócrates recusa sacrificar Orçamento com baixa de ISP

12 Junio 2008

Portugal

O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal no Parlamento com a apologia da resposta à crise gerada pelo protesto dos transportadores rodoviários. José Sócrates descartou qualquer redução do ISP.

No arranque de um debate subordinado ao tema da crise dos combustíveis, Sócrates levou ao plenário da Assembleia da República a defesa da estratégia seguida pelo Governo para responder ao protesto dos transportadores rodoviários de mercadorias, que durante três dias deixou o país à beira da paralisia.

O primeiro-ministro considerou que o acordo obtido já durante a madrugada com os transportadores “pôs fim a uma situação muito preocupante, que punha em causa a liberdade de circulação de pessoas e bens, o direito ao trabalho e o abastecimento do país em domínios tão fundamentais como os medicamentos, os bens alimentares e os combustíveis”.

O acordo, prosseguiu José Sócrates, “permite pôr em prática algumas medidas de apoio a um sector crítico para o conjunto da economia e a segurança e bem-estar das populações, um sector particularmente penalizado pela escalada do preço do petróleo”.

A tónica recaiu depois sobre a “consolidação das contas públicas”. Neste plano, disse o primeiro-ministro, o acordo firmado com a ANTRAM e depois acolhido pela comissão mediadora dos camionistas “respeita a orientação essencial do Governo de não sacrificar a disciplina orçamental”.

Sócrates salientou ainda “o bom senso e a vontade de dialogar” que, na sua opinião, marcou o processo de negociações, isentando o Executivo de recorrer, “como iria recorrer”, aos instrumentos que visariam assegurar a liberdade de circulação e o abastecimento de bens essenciais.

”O que podemos fazer em matéria fiscal está feito”

De entre as medidas acertadas com a ANTRAM e a comissão mediadora, Sócrates destacou os incentivos à modernização da frota, a actualização dos contratos de transporte em função dos preços dos combustíveis, a majoração em 20 por cento dos custos com os combustíveis para efeitos de IRC e a redução das portagens em período nocturno, “que será suportada pelas concessionárias”.

Quanto à principal reivindicação dos transportadores rodoviários, a criação do gasóleo profissional, o chefe do Governo disse não haver “condições orçamentais” para o fazer. Na mesma linha, descartou qualquer redução do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

“O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito – a redução do IVA em um ponto percentual já a partir do próximo mês de Julho”, afirmou.

“Ao nível interno, a redução do IVA a partir de 1 de Julho terá efeitos directos nos preços dos bens que, como os combustíveis, estão sujeitos à taxa normal do IVA”, prosseguiu. “O Governo usará todos os meios legais ao seu alcance para assegurar esses efeitos”.

A terminar o discurso de abertura do debate, Sócrates referiu-se ao domínio da energia enquanto “problema estrutural”, prometendo que “o Governo continuará a trabalhar nas soluções de fundo”.

Rádio e Televisâo de Portugal

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